O deputado do JPP, Miguel Ganança, considera que a aprovação, na generalidade, pela Assembleia da República de uma iniciativa para corrigir as “ultrapassagens” na carreira docente reforça a necessidade de a Madeira avançar com medidas semelhantes. Segundo o parlamentar, a Região está a ficar para trás face ao continente e aos Açores, que já adotaram legislação sobre esta matéria em 2024.

Em nota enviada este domingo às redações, Miguel Ganança defende que as ultrapassagens constituem uma injustiça que afeta centenas de professores, sobretudo aqueles que vincularam antes de 2011, permitindo que docentes com menos tempo de serviço progridam mais rapidamente na carreira. Para o deputado, esta situação compromete a justiça, o reconhecimento da experiência profissional e a valorização da classe docente.

O parlamentar critica o Governo Regional e a maioria PSD/CDS por continuarem a adiar uma solução, remetendo o problema para uma futura revisão do Estatuto da Carreira Docente sem calendário definido nem garantias concretas. Na sua opinião, o Executivo regional já não tem justificações para não agir, uma vez que existe autonomia legislativa para resolver a questão.

Miguel Ganança recorda ainda que uma petição promovida pelo Sindicato dos Professores da Madeira, subscrita por 2.163 pessoas, voltou a colocar o tema em debate na Assembleia Legislativa. Entre as reivindicações constam a recuperação do tempo perdido nas transições entre carreiras e a correção das ultrapassagens. Contudo, a resposta governamental manteve-se centrada numa futura revisão estatutária.

O deputado sublinha que cada ano de atraso representa perdas salariais, de progressão e de reconhecimento profissional para os docentes. Além disso, alerta que a falta de resolução pode tornar a carreira docente na Madeira menos atrativa, dificultando a fixação de professores e agravando problemas de estabilidade nas escolas.

Para Ganança, a valorização dos docentes está diretamente ligada à qualidade da escola pública e ao sucesso dos alunos. Uma carreira considerada injusta e desmotivadora afasta profissionais, prejudica o funcionamento das escolas e afeta o processo educativo.

O JPP exige, por isso, que o Governo Regional apresente com urgência uma proposta legislativa concreta para corrigir as ultrapassagens, acompanhada de um calendário definido, negociação com os sindicatos e medidas que não continuem a penalizar os professores afetados. O deputado conclui que o partido continuará a defender esta causa, considerando que os docentes precisam de decisões efetivas e não de novos adiamentos.