O deputado do Juntos pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, apresentou esta terça-feira, na Assembleia da República, um requerimento para a realização de uma audição parlamentar urgente ao Presidente do Conselho de Administração da TAP Air Portugal, na sequência da aplicação de uma nova taxa no valor de 30 euros por trajeto, nas viagens de Natal e Ano Novo apenas para os voos entre o Funchal e Lisboa.

Filipe Sousa, em comunicado repudia “decisão da companhia de agravar os preços e aplicar sobretaxas nas ligações entre o Continente e a Madeira”, apontando que “esta decisão da TAP, que é suportada a 100% por capitais públicos, é vergonhosa”.

O JPP lembra que esta nova taxa terá sobretudo um impacto “nos estudantes madeirenses e porto-santenses que frequentam o ensino superior no Continente, muitos dos quais não conseguem beneficiar das alegadas tarifas promocionais”. Apontam ainda que “a escalada de preços, com viagens de cerca de 90 minutos a ultrapassar os mil euros (ida e volta), agravadas por uma sobretaxa considerada incompreensível, constitui uma violação do princípio da continuidade territorial e um ataque ao direito constitucional à mobilidade”

O requerimento do parlamentar do JPP exige os seguintes esclarecimentos da TAP

“Os fundamentos técnicos, financeiros e comerciais desta política de preços e sobretaxas; Os critérios aplicados às chamadas “tarifas promocionais” e a sua compatibilidade com o Subsídio Social de Mobilidade; As medidas que a companhia prevê adotar para assegurar condições de mobilidade justas para residentes e estudantes da Madeira e do Porto Santo; E quaisquer outras informações relevantes para o escrutínio parlamentar”.