O grupo parlamentar do JPP abordou, esta quarta-feira, questões relacionadas com a educação que não se encontram, a seu ver, “devidamente valorizadas” na proposta de Orçamento da Região para 2026, da responsabilidade do Governo PSD/CDS, entre as quais a carreira docente, das técnicas de apoio à infância e dos assistentes operacionais.

Num encontro com a comunicação social esta quarta-feira, Patrícia Spínola focou-se, primeiramente, nas notícias que têm vindo a público com anúncios sobre a carreira docente, em véspera da discussão do Orçamento, que se inicia na próxima segunda-feira e prolonga-se até meio da semana.

A parlamentar do JPP elencou o que no seu entender precisa de decisões, nomeadamente o regime jurídico dos concursos, a contagem do tempo de serviço dos docentes que exerceram no continente e nos Açores, estiveram no privado e agora integram a carreira na Madeira, as alterações ao diploma que regulamenta a redução do tempo de serviço dos professores que estão a fazer mestrado ou doutoramento, a revisão do estatuto da carreira docente, nomeadamente a transição entre carreiras e o acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira, a revisão das condições do exercício de função de dirigente e o regime jurídico do pessoal não docente.

“Há uma semana”, explicou a deputada, acrescentando que “a secretária da Educação referiu uma série de propostas que estariam, supostamente, em análise e discussão, ora bem, para que isto aconteça, esses diplomas têm que dar entrada na Assembleia Legislativa da Madeira para serem aprovados”.

Patrícia Spínola recorda que estamos a poucas semanas no dinal do ano e a dias da discussão do Orçamento da Região, “mas nada daquilo que referi está para discussão, nem se encontra escalonado no Orçamento”.

A parlamentar explica que depois de analisada a proposta de Orçamento “conseguimos detetar uma verba de 3,4 milhões de euros designados para um esforço de recuperação do tempo de serviço dos professores e valorização da carreira docente, mas não sabemos em que moldes isto irá acontecer”.

Patrícia Spínola entende que se o Governo PSD/CDS “está interessado em resolver os problemas e não quer que isto seja apenas conversa fiada, arrastando as respostas ano após ano, então tem de colocar as coisas preto no branco, para depois não se admirar sobre as razões de adesão à greve geral”.

A carreira regional de técnicas de apoio à infância foi outro dos temas abordado pelo JPP neste encontro com a comunicação social. A deputada diz que o Governo assume no Orçamento o compromisso de atualizar as tabelas remuneratórias das carreiras regionais, mas esta das técnicas de apoio à infância não é referida. Para colmatar esta ausência, Patrícia Spínola anunciou que o seu partido “irá propor uma subida das posições remuneratória para estas profissionais e que seja reconhecido o tempo de serviço antes de ser criada esta carreira – transitaram da carreira de assistentes operacionais”.

A carreira dos assistentes operacionais também mereceu a atenção nesta abordagem à educação feita pelo JPP: “Há necessidade de recrutar pelo menos 64 profissionais nesta área para todas as escolas da Região”.

Patrícia Spínola refere que o problema está identificado e reconhecido pela secretária da Educação. Foi anunciado em setembro a abertura de um concurso para preenchimento destas vagas, mas, acrescenta a parlamentar, “mais uma vez, olhando para o Orçamento, não vemos qualquer sinal de que isto será resolvido, e não podemos passar a vida a colocar pensos rápidos na assistência que é dada aos nossos alunos, criando alguma instabilidade”.