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JPP acusa Secretaria Regional da Educação de não cumprir o prometido aos docentes

Data de publicação
19 Fevereiro 2024
12:05

Foi pela voz de Patrícia Spínola que o JPP alertou, hoje, para o atraso no compromisso assumido entre a Secretaria Regional da Educação e os docentes da Região, no que concerne à publicação do despacho conjunto relativo às vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos professores e educadores que cumpriram as condições para tal, ao longo do ano de 2023.

Conforme aponta uma nota enviada à redação, “segundo o art.º n.º 3 da Portaria 185/2018/M, de 5 de junho, o mesmo já deveria ter sido publicado e as entidades sindicais já manifestaram estar disponíveis para a emissão dos respetivos pareceres exigidos por lei”.

A deputada do JPP entende, assim, que estão reunidas condições para esta urgente regularização, “uma vez que é provável que o número de vagas seja igual ao número de docentes que cumprem os requisitos”.

Mais ainda, acrescenta, importa ser tornada pública a data em que venha ser feita a atualização salarial dos docentes que progrediram nos últimos meses.

“A Região está a viver um momento exigente para todos, a última coisa a fazer é agravar essas dificuldades”, atirou.

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