O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia da República diz em comunicado, que existe uma “profunda contradição” nas declarações do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no que concerne ao novo adiamento em relação à exigência de situação contributiva regularizada para aceder ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM).

“O novo adiamento para junho, é mais uma contradição do ministro, a juntar a tantas outras situações estranhas que têm sido norma constante desde que este Governo resolveu alterar o SSM”, afirma Filipe Sousa.

O deputado lembra que “há duas semanas o ministro garantiu que os adiantamentos acabariam muito antes do Verão, agora, duas semanas depois, com a maior desfaçatez, anuncia um novo adiamento para junho das exigências de situação contributiva limpa, isto é incompreensível e uma profunda injsutiça para com os portugueses das Ilhas”.

Segundo o parlamentar do JPP com mais este adiamento “os madeirenses vão andar seis meses nisto, obrigam as famílias a terem de adiantar centenas de euros para que os estudantes possam passar a Páscoa na Madeira quando as viagens estão a preços vergonhosos, e ninguém consegue assumir uma data certa para acabar com todas estas trapalhadas, esta pouca-vergonha”.

“Esta prorrogação não resolve o problema, apenas o adia, e pior, perpetua uma medida que fere princípios fundamentais do Estado de Direito e ignora, de forma reiterada, os direitos constitucionais dos cidadãos das Regiões Autónomas”, sublinha.

Filipe Sousa diz que está em causa “um apoio essencial que garante a continuidade territorial e igualdade de oportunidades entre portugueses. Condicionar este direito a critérios administrativos como a situação contributiva é, na prática, penalizar duplamente quem já enfrenta maiores custos e constrangimentos por viver numa região insular”.

Para o deputado eleito pela Madeira, o Governo insiste em ignorar a realidade das ilhas e continua a tratar os madeirenses e açorianos como portugueses de segunda.

“Não basta suspender, é preciso eliminar definitivamente esta exigência absurda e discriminatória”, exige.

Filipe Sousa regista o silêncio dos deputados do PSD eleitos pela Madeira perante mais um adiamento “inaceitável”, acrescentando que “apenas confirma a cumplicidade desses deputados face à enorme trapalhada em que colocaram o SSM”.

Filipe Sousa exige que o Governo elimine, de forma definitiva, a exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao SSM, respeite o princípio da continuidade territorial e garanta igualdade plena entre todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua região de residencia.

“A paciência dos madeirenses tem limites. O que está em causa não é apenas uma medida administrativa, é o respeito por um povo que exige ser tratado com justiça”, finaliza.

No mesmo comunicado, o JPP regista que na tarde desta terça-feira, foi aprovada a proposta do PS que elimina a exigência de situação fiscal, o teto máximo de 400€ e do 200€ para um único trajeto, “medida quem tem penalizado sobremodo os familiares dos estudantes madedirenses que estudam no continente”.

Filipe Sousa diz que a proposta socialista está em linha com as propostas apresentadas pelo JPP e essa foi uma das razões porque não votou a favor da proposta do PSD/CDS enviada pela Madeira.