O Juntos Pelo Povo (JPP) acusou hoje a maioria PSD/CDS na Câmara Municipal do Funchal de estar a “iludir” os funchalenses com o anúncio de reforço da dotação orçamental do Subsídio Municipal ao Arrendamento, sustentando que a medida não representa um aumento real do apoio às famílias.

Em comunicado, o maior partido da oposição na autarquia considera que o anúncio feito esta sexta-feira pela coligação PSD/CDS foi “descontextualizado” e “opaco”, ao não esclarecer que o aumento da verba destinada ao programa não se traduz num acréscimo do valor atribuído aos beneficiários, nem no alargamento do número de famílias abrangidas.

“O próprio anúncio confirma que o número de famílias apoiadas se mantém na ordem das cerca de 900 a 1.000, sem qualquer alargamento efetivo da resposta social”, refere o JPP.

Os vereadores e deputados municipais do partido sustentam que “quem já recebe o subsídio não receberá nem mais um cêntimo” e que “quem está hoje excluído continuará excluído”, defendendo que não existe “reforço do apoio aos jovens e às famílias”, mas apenas “reforço orçamental sem impacto social concreto”.

O JPP recorda ainda que apresentou, na reunião de câmara de 11 de dezembro, uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento, defendendo o aumento do teto máximo de renda elegível de 900 para 1.200 euros, com o objetivo de acompanhar a subida dos preços da habitação no Funchal. A proposta acabou por ser rejeitada pela maioria PSD/CDS.

O partido aponta que, “meses depois”, a própria maioria veio anunciar que não aumentaria o teto máximo para abranger mais munícipes, considerando que “a diferença é clara” entre as propostas apresentadas pelo JPP e a atuação da coligação no executivo camarário.

Na nota enviada às redações, o JPP cita ainda dados do índice de preços do Idealista, segundo os quais os preços das casas para arrendar na Madeira subiram 11,4% em abril face ao mesmo mês do ano passado, atingindo os 16,7 euros por metro quadrado, enquanto no Funchal a subida foi de 10,3%, fixando-se nos 17,4 euros por metro quadrado.

Os autarcas do partido defendem que “mais orçamento não resolve um sistema assente em critérios desatualizados”, alertando que a falta de atualização do teto de elegibilidade acaba por excluir famílias do acesso aos apoios.

Para o JPP, o anúncio feito esta sexta-feira “não representa uma mudança de política”, mas antes “a continuidade de um modelo que já demonstrou os seus limites”, numa altura em que o Funchal “precisa de decisões corajosas” para responder à crise da habitação.