A deputada do JPP, Jéssica Teles, criticou esta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, a condução do processo de renovação da frota de pesca dedicada ao peixe-espada-preto, acusando o Governo Regional de “falta de planeamento e capacidade negocial”.

Na sua intervenção, a parlamentar começou por sublinhar a importância da atividade para a Região, lembrando que se trata de “uma atividade profundamente enraizada em comunidades como Câmara de Lobos e outras zonas costeiras, sendo determinante para a economia local e para a identidade madeirense”.

A deputada referiu ainda que o JPP esteve recentemente no terreno, no âmbito da iniciativa “Deputados com o Povo”, onde contactou diretamente com pescadores. Segundo explicou, a realidade da frota levanta preocupações significativas. “A frota dedicada ao peixe-espada-preto tem, em grande parte, mais de 40 anos”, afirmou, acrescentando que se trata de “embarcações envelhecidas, construídas numa época com exigências técnicas diferentes”, que hoje operam “num contexto de maior rigor em matéria de segurança, eficiência energética e condições laborais”.

Jéssica Teles alertou para os custos e riscos associados à antiguidade das embarcações. “Estamos a falar de barcos com custos de manutenção crescentes, motores obsoletos com maior consumo de combustível e riscos operacionais acrescidos. Estamos a falar da segurança no mar. Estamos a falar da vida destes homens que está em risco”, afirmou, acrescentando que quando se fala de segurança marítima “não estamos a falar de retórica política, estamos a falar de vidas, do nosso povo, das nossas famílias”.

A parlamentar recordou que o partido apresentou, ao longo dos anos, propostas para apoiar a renovação da frota, mas que essas iniciativas foram rejeitadas. “Durante anos, o Juntos pelo Povo apresentou propostas concretas nesta Assembleia para criar mecanismos de apoio à renovação da frota. O PSD-CDS chumbou sempre e usou sempre o mesmo argumento: ‘Bruxelas não permite’. A União Europeia foi usada repetidamente como escudo político para justificar inação”, afirmou.

Segundo a deputada, em 2023 foi anunciada “luz verde” para avançar com a renovação da frota, criando expectativas no setor. No entanto, o processo acabou por não produzir resultados. “Tivemos um aviso com critérios que, na prática, excluíram a esmagadora maioria das embarcações que compõem a frota regional. Temos um processo que resultou no chumbo das candidaturas”, disse.

A deputada criticou ainda o facto de o Governo Regional ter anunciado apenas agora a intenção de iniciar uma via diplomática junto da União Europeia. “Se era necessário negociar critérios, por que não o fizeram antes de abrir o aviso?”, questionou, defendendo que a realidade da Madeira exige soluções adaptadas à sua condição ultraperiférica.

“A Madeira não é o continente. A nossa frota não é comparável a grandes frotas industriais europeias. A nossa realidade exige negociação, exige adaptação, exige competência política”, afirmou.

Para Jéssica Teles, o problema não resultou de imposições europeias, mas sim de falhas internas. “O que falhou aqui não foi Bruxelas, foi o planeamento. Falhou a capacidade negocial, falhou a responsabilidade governativa”, disse, acrescentando que quem acaba por pagar essas falhas “são os pescadores”.

A deputada defendeu que a modernização da frota é essencial para o setor. “A renovação da frota não é um luxo, não é um capricho político, é uma necessidade estrutural. É uma questão de segurança, dignidade do trabalho, sustentabilidade económica, eficiência energética e competitividade do setor”, afirmou.

Entre as propostas do JPP estão a transparência total sobre o processo de candidaturas, a reabertura urgente de negociações com a União Europeia para adaptar os critérios à realidade regional e a criação de “um plano plurianual, estruturado, de modernização da frota”.

“A Madeira tem uma tradição secular na pesca do peixe-espada-preto, temos conhecimentos acumulados, temos profissionais experientes, temos produto de qualidade reconhecida. O que falta é governação competente”, concluiu.