O vereador independente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Afonso Freitas, apresentou hoje, no período antes da ordem do dia, um conjunto de propostas para responder ao problema da habitação no concelho.

A medida central passa pela criação de um mecanismo municipal de reconversão do alojamento local para o arrendamento de longa duração, direcionado a frações em situação irregular, ilegal ou localizadas em zonas com restrições ao alojamento local, encaminhando-as para habitação permanente.

Para concretizar a medida, o vereador propõe “a simplificação dos processos de regularização, apoio jurídico e administrativo aos proprietários, incentivos fiscais municipais para contratos de longa duração, mediação entre senhorios e inquilinos e apoio a pequenas obras de reabilitação. Está ainda prevista a criação de uma bolsa municipal de habitação para agilizar a entrada desses imóveis no mercado”.

Na sua intervenção, Jorge Afonso Freitas defendeu que “o problema da habitação é multifacetado e não pode ser combatido com medidas avulsas”, apelando à implementação de planos integrados que articulem diferentes instrumentos de política pública.

O vereador reconheceu a necessidade de nova construção, mas alertou para “a existência de casas que hoje não servem os propósitos dos funchalenses”, defendendo que “mobilizar esse património subutilizado deve ser também uma prioridade para responder às necessidades de residentes, jovens casais e trabalhadores no acesso à habitação”.