Jorge Afonso Freitas votou esta quinta-feira pela abstenção na proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF), reconhecendo a urgência do problema habitacional mas questionando “a solução técnica escolhida pelo executivo municipal”.

Na declaração de voto apresentada em reunião de Câmara, o vereador independente e especialista em planeamento territorial deixou claro que “não rejeita o objetivo político”. “Sou absolutamente favorável à procura de soluções para combater a carência habitacional. O problema não está no objetivo político, mas sim na forma escolhida para o concretizar”, afirmou.

A discordância centra-se no uso das medidas preventivas como veículo para aumentar índices de construção e densidades urbanas.

Para o vereador, “este instrumento tem natureza estritamente cautelar e não deve ser utilizado para transformar o modelo urbanístico de uma cidade. As medidas preventivas existem para salvaguardar o território e evitar factos consumados. Não existem para aumentar índices de edificabilidade”, sustentou.

Jorge Afonso Freitas aponta ainda “a ausência de estudos de suporte à proposta nomeadamente sobre as necessidades efetivas de habitação e a quantificação das soluções pretendidas”, e lamenta que “não tenha sido solicitado um parecer jurídico especializado”. “Uma decisão com este alcance e potencial litigância futura exigiria um parecer jurídico robusto, produzido por um especialista indiscutível na área do direito do urbanismo”, defendeu.

Como alternativa, o agora vereador independente propõe a alteração pontual do PDM, reconhecendo que embora se trate de um caminho mais exigente. “É mais trabalhosa e menos expedita politicamente. Mas é também mais sólida do ponto de vista técnico e urbanístico”, argumentou, acrescentando que “o facto de o PDM se encontrar em revisão não constitui obstáculo legal a essa via”.

O vereador concluiu que a suspensão parcial do plano surge como uma solução “mais simples para um problema estrutural que exige respostas estratégicas e duradouras e não medidas que classifica de transitórias e paliativas”.