Já foi publicado em Diário da República o salário mínimo regional que vai vigorar no próximo ano.

“O valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira é de € 915, nos termos do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/M, de 4 de agosto, na sua atual redação”, pode ler-se no Decreto Legislativo Regional.

De acordo com o referido decreto, a subida em 65 euros do salário mínimo madeirense, o que o torna o mais alto do País, constitui “uma aposta” do Governo Regional na “efetiva valorização da retribuição mínima mensal garantida como instrumento de promoção da justiça social, bem como da sustentabilidade do crescimento económico, constituindo aquele um importante referencial na competitividade das empresas, mas também, e sobretudo, um fator de qualificação das relações laborais e da dignificação do próprio trabalho”.

“Todo este processo tem vindo a ser conduzido em condições de consolidação e afirmação da estabilidade social, diálogo e paz social, promovendo-se um adequado clima de relacionamento institucional entre parceiros sociais, propósito que tem sido um dos axiomas das principais políticas deste setor”, acrescenta o texto da lei.

O diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.