O representante da República para a Madeira considerou hoje que é cada vez mais necessário proceder à clarificação de competências das Regiões Autónomas sobre a gestão do domínio público marítimo. Isto sem colocar em causa a integridade e a soberania do Estado, mas também sem ceder a tentações do centralismo.

Ireneu Barreto falava na sessão de encerramento da Conferência ‘Portugal e o Mar-Engenharia Azul’, promovida pela Ordem dos Engenheiros, com alto patrocínio do Presidente da República e que decorreu, durante dois dias, no Centro de Congressos da Madeira.

As palavras do representante da República surgem a propósito do facto de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional, uma norma da Lei de Basses da Política de Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional. A norma em questão, prosseguiu, dispunha que os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional que respeitem à plataforma continental para além das 200 milhas marítimas, são elaborados e aprovados pelo Governo da República mediante a emissão de parecer obrigatório e vinculativo das regiões autónomas, salvo nas matérias relativas à integridade e soberania do Estado.

Depois de afirmar que uma ilha só está cercada pelo mar se se render ao fatalismo da sua condição de insularidade, Ireneu Barreto afirmou que, ao invés, se se entender o mar não como uma barreira mas como uma fonte rica em recursos e biodiversidade, como uma via de comunicação, como ficou amplamente demonstrado nesta conferência, então pode estar mais perto de tudo.

Carla Ribeiro