Ireneu Barreto promulga últimos diplomas como representante da República
O representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou esta quinta-feira e enviou para publicação os decretos legislativos regionais: ‘Cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira, adapta as medidas especiais de contratação aprovadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º18/98 M, de 18 de agosto’; e ‘Cria a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática’.
Estes decretos foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa de 25 de março.
Refira-se que estes são os últimos diplomas que o juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto promulgou como representante da República para a RAM.
RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA 
