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Imunidade parlamentar vai a votos na quinta-feira

Data de publicação
12 Novembro 2024
11:56

A Comissão de Regimentos e Mandatos da Assembleia Regional da Madeira deu parecer positivo à subida a plenário do pedido para que Eduardo Jesus possa ser ouvido pelo Ministério Público.

Com esta formalização, está aberto caminho para a consequente votação, em plenário na quinta-feira, dessa audição que, tudo indica, será autorizada pela maioria da câmara de deputados.

Antes, na semana transata, numa reunião então liderada por Brício Araújo, havia já sido determinados idênticos procedimentos relativamente aos também secretários regionais Rogério Gouveia, Pedro Fino e Pedro Ramos, bem como a José Prada, secretário-geral do PSD, que hoje voltou a presidir à Comissão de Regimentos e Mandatos.

Recorde-se que Tribunal da Comarca da Madeira pediu o levantamento da imunidade parlamentar dos secretários regionais das Finanças, Rogério Gouveia, Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, e Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, constituídos arguidos no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

O pedido das autoridades judiciais para levantamento da imunidade parlamentar abrange igualmente o deputado e vice-presidente da Assembleia Regional José Prada, que é também secretário-geral do PSD/Madeira.

Na quinta-feira passada, aquando da decisão, segundo Brício Araújo, os quatro visados responderam à comissão “a dizer que estavam disponíveis para responder perante o tribunal”.

Posteriormente, foi solicitado igual levantamento de imunidade relativamente a Eduardo Jesus, que vai, então, a votos já na próxima quinta-feira.

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