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IL questiona proposta apresentada para a implantação de um Portal da Transparência do PRR

JM-Madeira

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Data de publicação
12 Maio 2022
13:00

"Há um ano propusemos o que vai a seguir. Ninguém fez caso. Em Março deste ano voltámos ao assunto. Ninguém fez caso. Um ano após apresentada uma tal de Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), continuamos sem saber como a dita funcionará", observa Nuno Morna.

"Foi apresentada como um órgão consultivo, logo não tem competências de fiscalização, de saber "quem, quando, onde, como e porquê". O facto de ser constituída exclusivamente por membros governamentais com responsabilidades nas áreas específicas de aplicação do PRR, não nos sossega de maneira nenhuma. Bem pelo contrário. Onde está instalada? Quem a constituiu, para além do presidente? O que anda a fazer? Como fará? Quantas vezes já reuniu? Quantos pareceres já emitiu? São tudo perguntas sem respostas. São tudo perguntas que esperaremos sentados pelas respostas", informa.

Por isso, o partido elucida acerca da proposta apresentada a 9 de Março de 2021 para a implantação de um Portal da Transparência do Processo de Execução dos Fundos Europeus.

"O Plano de Recuperação e Resiliência prevê para a Madeira 796 milhões de euros que chegarão ao longo de seis anos. São inúmeras as áreas onde este dinheiro será aplicado.
Conforme temos a oportunidade de ver ao longo do tempo, é comum a má e enviesada aplicação dos dinheiros da Europa e o desvio orçamental".

Assim, a Iniciativa Liberal Madeira vem propor a criação de um Portal da Transparência do processo de execução dos fundos europeus de modo que a sua alocação seja o mais transparente possível, tal como será implementado em relação ao Governo da República. "Não só por ser o que é moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia da Madeira e demais entidades têm a obrigação de concretizar. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos", finalizam.

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