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IL critica PSD: "Não fizeram legislação regional que crie as incompatibilidades, porque estas lhes dão jeito"

JM-Madeira

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Data de publicação
12 Abril 2023
15:23

O coordenador da Iniciativa Liberal Madeira, Nuno Morna, critica Miguel Albuquerque e o PSD por desde 2015, altura em que o atual chefe do executivo assumiu a pasta, nada ter mudado de substancial.

"Quando Miguel Albuquerque assumiu os destinos do Governo Regional, em 2015, foram muitos os que tiveram a esperança que as coisas mudassem, que viesse lá um tempo novo. Podia ler-se na altura no Programa de Governo: "aprofundamento do regime das incompatibilidades e impedimentos e a criação de um registo público de interesses dos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira". Se não esperaram sentados já devem ter cãibras nas pernas. Continua tudo na mesma. Ou seja, não há nenhuma incompatibilidade entre o desempenho de cargos políticos e outras actividades que podem colidir com esse estatuto. Vale tudo, até tirar olhos", começa por referir em nota remetida à redação.

"Em 48 anos de Autonomia, o máximo que se fez foi considerar incompatível o desempenho de alguns cargos públicos com a função de deputado na ALRAM. Não há declaração de interesses, não há incompatibilidades, não há nada. Caso único nacional onde a lei contempla todos os detentores de cargos políticos, há excepção dos nossos deputados, que ficam assim livres de poder fazer o que bem-quiserem. Ouvimos o Presidente do PSD Madeira dizer que o Regime de Incompatibilidades não está em vigor porque o Estatuto Político Administrativo ainda não foi revisto. Bem, se não foi revisto, a culpa é de quem? Certamente que não será do PSD, pois este partido nunca é culpado de nada. A culpa é sempre do outro menino. Contudo, isso não corresponde há verdade. Não fizeram legislação regional que crie as incompatibilidades, porque estas lhes dão jeito e porque não estão no poder para trabalhar. Há uma lei nacional que, como todas as outras, poderia ser adaptada à Região. Mas isso dá trabalho", desenvolve.

"A preguiça é um dos 7 pecados. Rezem muito a ver se vos desculpam", remata o coordenador do IL na Região.

Romina Barreto

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