O deputado da Iniciativa Liberal levanta questões sobre “o impacto ambiental e a conformidade legal” do evento que terá ocorrido em área protegida do Fanal.
“A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal Madeira na ALRAM solicitou esclarecimentos urgentes à Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente acerca da autorização de um evento que ocorreu ontem na área protegida do Fanal, na Região Autónoma da Madeira, envolvendo cerca de 250 participantes. A festa, que implicou a montagem de tendas e outros equipamentos, levantou preocupações significativas sobre o impacto ambiental e o cumprimento das normas de preservação”, considera Nuno Morna em comunicado.
O deputado da IL lançou às tutela as seguintes questões: “Como foi possível autorizar um evento com um número tão elevado de participantes numa zona protegida como o Fanal, reconhecida pelo seu valor ambiental e patrimonial? Que critérios foram utilizados para a concessão desta autorização? Que medidas foram tomadas para garantir que a limpeza fosse efectuada conforme os termos da autorização? Houve fiscalização da Secretaria para assegurar o cumprimento desta obrigação? Que avaliação foi feita do impacto ambiental antes da autorização? E quais são as consequências previstas para o incumprimento das normas de preservação ambiental?”