A Iniciativa Liberal (IL) veio, através de um comunicado de imprensa, afirmar que enfrentamos “desafios legislativos” que impõem “contingentes e restrições” no serviços de transporte que, mais tarde, se tornam em “dados inconstitucionais por violarem as regras do mercado único”.

Assim, Alícia Teixeira, candidata às regionais, defende que se fiscalize e exija o cumprimento das normas estabelecidas para os serviços de transporte de veículos descaracterizados, conhecidos por TVDE. Neste contexto, a IL acusa Rui Barreto de “restringir o mercado e o seu funcionamento”.

“Aconteceu assim entre nós pela mão do atual secretário regional de Economia que, de modo eleiçoeiro, pretendeu restringir o mercado e o seu funcionamento. Estamos, claro, a falar de Rui Barreto, o anterior líder do CDS-PP Madeira. Temos para nós que a defesa dos interesses dos taxistas não deve passar pela limitação da concorrência, mas sim por uma harmonização das regras e custos entre todos os operadores de transporte”, defende.

Ainda a este respeito, Alícia Teixeira entende ser “crucial” a fiscalização que exija o cumprimento das normas estabelecidas para o serviços de transporte dos TVDE.

“O Estado deve focar-se em regular apenas o essencial, evitando sufocar a capacidade inovadora das empresas, pois a economia de mercado é um motor poderoso para melhorias contínuas na vida quotidiana”, disse, acrescentando que “existem ainda resistências à inovação, o que permitiria a todos acesso a serviços mais baratos, eficientes e acessíveis”.

Deste modo, a IL compromete-se a “apoiar o futuro”, rejeitando “barreiras que impedem o progresso e a criação de empregos”. Em Portugal, por exemplo, o partido refere que as plataformas digitais já criaram mais de 10 mil empresas e aproximadamente 28 mil empregos, fomentando o crescimento económico e aumentando a receita fiscal.

“Que há coisas que estão mal? Claro que sim, mas isso acontece porque o Estado não cumpre o seu papel de fiscalizador”, frisou.

Por isso, sublinha, a defesa numa “legislação justa que favoreça negociações diretas entre trabalhadores e empresas, garantindo liberdade de iniciativa e equidade competitiva”, a par de um “regime único para o transporte de passageiros que priorize a liberdade comercial, minimizando intervenções estatais desnecessárias”.