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IL defende maior transparência na distribuição de fundos europeus

Data de publicação
13 Junho 2024
14:28

A Iniciativa Liberal Madeira defende uma maior transparência na distribuição de fundos europeus que a Região Autónoma recebe e que as verbas tenham “um impacto real na vida das pessoas”.

O deputado Nuno Morna, em nota enviada às redações, considera ser “urgente e essencial e essencial a criação de um portal online de acesso público, onde todos os madeirenses possam monitorizar e escrutinar o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extração de dados”.

Neste sentido o partido entregou na ALRAM um proposta de lei para criação do ‘Portal da Transparência Madeira’.

Leia na íntegra a nota de imprensa da Iniciativa Liberal Madeira:

“Independentemente do modo como os vários partidos distribuiriam os fundos Europeus que a Madeira recebe, é consensual que a sua distribuição deve ser o mais transparente possível para todos.

Não só por ser o que é moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia Regional e demais entidades têm a obrigação de levar a cabo. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos.

É fundamental que este dinheiro tenha um impacto real na vida das pessoas, para que a Madeira não desperdice esta oportunidade. Ao contrário do que já aconteceu com parte da utilização de fundos europeus anteriores, os quais foram usados, muitas vezes, pouco útil e pouco transparente, é imperativo que este pacote financeiro seja escrupulosamente utilizado.

É urgente e essencial a criação de um portal online de acesso público, onde todos os madeirenses possam monitorizar e escrutinar o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extração de dados.

Enquanto uns enchem a boca com o combate à corrupção e nada fazem propondo medidas concretas que levem a mais e melhor transparência, a Iniciativa Liberal estará sempre na primeira linha do bom combate.

A INICIATIVA LIBERAL entregou na ALRAM uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa criar um portal online de transparência do processo de execução dos fundos europeus – o Portal da Transparência Madeira.

Para garantir que a implementação do Portal da Transparência é a mais adequada, a proposta visa estabelecer que a criação e manutenção deste Portal sejam efetuadas pelo IDR (Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM) através de uma entidade independente, de forma assegurar a necessária imparcialidade.

Esta entidade independente deverá ser contratada mediante concurso público, para que se assegure que a entidade contratada seja a mais tecnicamente capaz e idónea.

Os madeirenses têm todo o direito de saber como são gastas as verbas europeias.”

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