Pela IL, Gonçalo Maia Camelo considerou que a criação do Sistema Regional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População levanta questões quanto ao seu enquadramento legislativo e à forma como foi construído.

“Eu creio que é importante haver um sistema como este, não é isso que está em causa”, afirmou o parlamentar, sublinhando, contudo, que a proposta apresentada suscita dúvidas quanto à sua adaptação à realidade da Região.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, o diploma não representa uma verdadeira adaptação do regime nacional existente, mas antes uma reprodução. “Não há aqui nenhuma adaptação, é uma cópia”, referiu, acrescentando que o PSD não terá ido “além” do modelo já em vigor a nível nacional.

O deputado da Iniciativa Liberal criticou ainda o que considera ser a “proliferação de sistemas sobre estruturas já existentes”, alertando para o risco de duplicação de mecanismos de coordenação e decisão em matéria de proteção civil.