O deputado Gonçalo Maia Camelo, IL, manifestou críticas à proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece a Unidade de Cultura na Região, questionando a inovação efetiva do diploma.
Segundo o deputado único da IL, após comparar o diploma apresentado com o regime nacional já existente, “não encontro qualquer adaptação significativa. Parece ‘copy paste’, apenas com três matérias inovadoras”.
O parlamentar sublinhou que as alterações identificadas não se limitam a questões sucessórias, incluindo também uma defesa do usucapião.