IL considera “impossível” criação de duas taxas intermédias de IVA propostas pelo PS
Pela IL, Gonçalo Maia Camelo considerou que a proposta apresentada pelo Partido Socialista em matéria de IVA levanta problemas de aplicação prática e legal.
Na sua intervenção, o liberal afirmou que o que está em causa no diploma “é ter duas taxas intermédias de IVA”, sublinhando que tal solução “não é possível” no quadro fiscal em vigor.
As declarações foram feitas no âmbito do debate parlamentar sobre a proposta socialista de redução da taxa intermédia do IVA em determinados bens alimentares essenciais e refeições prontas a consumir na Região.
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