“O Orçamento e o PIDDAR não são apenas documentos técnicos, são instrumentos que impactam diretamente a vida de todos os madeirenses. É por isso que apresentamos propostas que colocam o cidadão no centro da decisão, promovendo a liberdade de escolha, a eficiência e a sustentabilidade,” declarou o deputado Nuno Morna, representante único da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).

Entre as principais propostas destacam-se:

1. Reforma na Saúde Regional: Criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde, permitindo que os utentes possam recorrer aos sectores privado e social caso o Serviço Regional de Saúde (SRS) não cumpra os tempos máximos de resposta garantida.

2. Competitividade Económica: Implementação de uma vertente “Freeport” no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), reforçando a atratividade para investidores internacionais e diversificando a economia regional.

3. Sustentabilidade Ambiental: Criação da Zona de Protecção Exclusiva do Fanal, protegendo a emblemática Floresta Laurissilva, reconhecida como Património Mundial pela UNESCO.

4. Mobilidade e Conectividade: Desenvolvimento de um estudo para a viabilidade de uma operação de ferry entre Madeira, Açores e Canárias, promovendo a integração territorial e económica.

5. Educação e Trabalho Docente: Estabelecimento de um regime de vinculação automática para professores contratados após três anos consecutivos de serviço, garantindo estabilidade e valorização profissional.

6. Administração Pública Eficiente: Preparação para a implementação de um Orçamento de Base Zero em 2026, promovendo uma gestão mais transparente e eficaz dos recursos públicos.

7. Desburocratização: Criação de uma Unidade de Missão para Simplificação Administrativa e redução de taxas administrativas em 50%, promovendo maior eficiência e redução de encargos para cidadãos e empresas.

Após a apresentação das propostas, o deputado Nuno Morna reforçou a importância de cada uma destas medidas para o desenvolvimento sustentável da Madeira. “Estamos a propor soluções concretas, inovadoras e reformistas que refletem as reais necessidades da população. Saúde, educação, economia, sustentabilidade e eficiência administrativa – estas são áreas-chave que merecem a nossa atenção e o nosso compromisso,” afirmou.