O Programa do XVI Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) para o período 2025-2029, que será debatido entre terça e quinta-feira, estabelece a habitação como uma das “grandes prioridades”, com destaque para a construção de 805 casas na modalidade de custos controlados.

“O Governo prevê reforçar significativamente o investimento no parque habitacional, com o objetivo de colocar no mercado habitações acessíveis aos diversos segmentos da população, seja por via da aquisição, seja por via do arrendamento, disponibilizando um conjunto de apoios diretos e indiretos, nas suas diversas modalidades, para que isso aconteça”, indica o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O Programa do XVI Governo da Madeira, que decorre das eleições antecipadas de 23 de março, será discutido na Assembleia Legislativa entre terça e quinta-feira, sendo que o documento é composto por 188 páginas e apresenta os objetivos do executivo em nove capítulos.

Autonomia, desenvolvimento e migrações; educação, formação, ciência e tecnologia; turismo, ambiente e cultura; economia; saúde e proteção civil; finanças; agricultura e pescas; inclusão, trabalho e juventude; e equipamentos e infraestruturas são as áreas em destaque no programa do Governo de Miguel Albuquerque, que é constituído por oito secretarias regionais, além da presidência.

O executivo de coligação PSD/CDS-PP, que tem maioria absoluta no parlamento regional (23 deputados sociais-democratas e um democrata cristão, no total de 47 que formam o hemiciclo), coloca um dos focos na habitação, indicando que vai avançar com 805 novas habitações até ao final do mantado, em todos os concelhos da região, na modalidade de custos controlados e com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência.

A saúde é outro dos setores em foco, com destaque para a obra do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, que deverá ficar concluída em 2028, e a nova Unidade de Saúde do Porto Santo.

“Temos de continuar a melhorar a prestação dos cuidados de saúde à nossa população, a motivar e a fixar os nossos excelentes profissionais, e a continuar a diminuir as listas de espera neste setor, disponibilizando as verbas necessárias para a produção adicional”, refere o programa do executivo.

O documento sublinha que as orientações estratégicas da governação para o período 2025-2029 abarcam as propostas consensualizadas com CDS-PP, no âmbito dos acordos parlamentar e de governo assinados entre os partidos após as eleições de 23 de março, e visam “garantir a estabilidade governativa da Região Autónoma da Madeira ao longo de toda a legislatura”.

O executivo realça que a economia regional regista um “crescimento positivo” há 48 meses ininterruptos e que a rácio da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é inferior face ao resto do país e à média da União Europeia.

“Para 2025, o crescimento na região deverá ser idêntico ao de 2024 com a previsão do PIB a rondar os 7,5 mil milhões de Euros”, refere o documento, destacando os “sucessivos recordes de crescimento” em setores como turismo, imobiliário e empresas de novas tecnologias, bem como a reduzia taxa de desemprego.

O programa do XVI Governo Regional da Madeira aponta para o “fortalecimento das respostas sociais”, nomeadamente com o alargamento da rede de estruturas residenciais e não residenciais para pessoas idosas e com investimentos nos cuidados continuados.

“É necessário também continuar a fazer a devolução dos rendimentos aos cidadãos, às famílias e às empresas pela via da redução fiscal, aprofundar as políticas ambientais e energéticas, e concretizar novos e diversos investimentos estruturantes para a coesão social e territorial na região e qualidade de vida das populações”, refere o documento, apontando a importância de continuar a assegurar a participação da Madeira no projeto europeu.

O Governo Regional, que é liderado pelo PSD desde 1976, volta a insistir na “defesa intransigente da autonomia política” e no seu alargamento, bem como na “imperativa revisão da Lei das Finanças Regionais”, com a criação de um sistema fiscal próprio, defendendo que o Estado tem de assumir as “responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da saúde, educação, habitação, proteção civil e continuidade territorial”.

O executivo de Miguel Albuquerque, que lidera o PSD/Madeira desde 2014 e Governo Regional desde 2015, defende, por outro lado, a revisão da Lei Eleitoral da região autónoma para garantir o direito ao voto dos emigrantes nas eleições regionais.

Por outro lado, pretende assegurar a representação da região junto das autoridades nacionais e internacionais, confirmando a participação nos protocolos tendentes ao acompanhamento dos fluxos migratórios e de apoio aos migrantes.

Além do PSD e do CDS-PP, o parlamento da Madeira conta com representantes do JPP (11 deputados), PS (oito), Chega (três) e IL (um).