O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) poderá avançar com uma participação junto do Ministério Público caso o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) “insistir na recolha de dados de adesão à greve” que foi convocada pela e ainda se o Ministério continuar “a divulgar dados da greve”.

O STRN lembra que ambas as práticas são “ilegais” além de “intimidatórias”, recordando que a “recolha de informação sobre a adesão à greve só pode ser feita após o termo da paralisação”. Neste sentido, “o que está a acontecer é inaceitável”, afirma o presidente da estrutura sindical, Arménio Maximino, citado em comunicado de imprensa.

A nota enviada aponta para o Despacho n.º 3876/2012‑SEAP: “Não será divulgada qualquer informação [...] nos dias em que as mesmas ocorrem”. Também é ilegal recolher dados para divulgação imediata, já que o apuramento só pode ser feito após o termo da paralisação e exclusivamente através do formulário da DGAEP. A divulgação pública compete apenas à DGAEP e apenas cinco dias úteis depois. Ou seja, qualquer recolha ou divulgação pelo Ministério da Justiça durante a greve — como sucedeu ontem — viola diretamente este regime legal.

O STRN contesta ainda “os números avançados ontem pelo Ministério da Justiça, que apontam os serviços encerrados para 51,2% no Continente, 100% nos Açores e 66,6% na Madeira”.

No seu segundo dia, a paralisação dos trabalhadores das conservatórias dos Registos Predial, Comercial, Automóvel e Civil e Lojas de Cidadão continua a causar constrangimentos muito significativos em toda a Região Autónoma da Madeira, com 92% de adesão.

Segundo a nota, no Funchal, os serviços Predial, Comercial e Civil encontram‑se encerrados, tal como as conservatórias de Santa Cruz (com apenas um Conservador a trabalhar), Santana, Machico, Porto Moniz, São Vicente, Ponta do Sol, Calheta, Ribeira Brava e Câmara de Lobos. Também se encontram fechados os balcões GARC (Gabinete de Atendimento ao Registo Comercial) e GARA (Gabinete de Atendimento ao Registo Automóvel) da Loja do Cidadão, responsáveis pelos atos de registo comercial e automóvel.

Os restantes serviços da região cumprem os serviços mínimos apenas para atos verdadeiramente urgentes.

De acordo com os dados recolhidos pela estrutura sindical, a adesão real situou‑se nos 82% no continente, 95% nos Açores e 92% na Madeira, valores confirmados por equipas que visitaram conservatórias em todo o país. Os trabalhadores reportaram diretamente os níveis de adesão, situando a média nacional nos 89%. “Os dados avançados pelo Ministério da Justiça não são verdadeiros. Aliás, o Ministério está a recolher dados de adesão de forma ilegal — razão pela qual divulgou o comunicado que divulgou”, sublinha Arménio Maximino.