O Conselho do Governo da Região Autónoma da Madeira aprovou esta quarta-feira, 14 de agosto, um conjunto de medidas que abrangem as áreas da educação, habitação, ambiente, desporto e reconhecimento de mérito desportivo.

Entre as decisões, destaca-se a aprovação do regulamento para atribuição de apoio financeiro a despesas educativas no 1.º ciclo do ensino básico, reforçando o apoio às famílias no arranque do novo ano letivo.

Foi também autorizada a cedência definitiva e gratuita à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira do edifício da antiga Escola do Rochão, com vista à sua requalificação e futura afetação habitacional.

No plano de investimentos municipais, o executivo regional aprovou alterações aos contratos-programa com os municípios de Machico e Funchal, referentes, respetivamente, à reabilitação do Cemitério do Porto da Cruz e à recuperação e ampliação da ETAR do Funchal, mantendo os montantes máximos de comparticipação.

Na área do desporto, foi aprovada a celebração de contrato-programa com a Associação de Canoagem da Madeira para apoio à realização do Madeira Ocean Challenge 2025, com um valor até 30 mil euros.

O Governo Regional aprovou ainda a expropriação de uma parcela de terreno no Curral das Freiras, para a obra de canalização do Ribeiro da Achada, e a renovação de contrato de arrendamento de espaço de arquivo do Instituto de Desenvolvimento Regional, até 2029.

Por fim, foi aprovado um voto de louvor a Marco Paulo Pereira Vasconcelos, técnico madeirense ao serviço da Seleção Brasileira de Badminton, pelas medalhas conquistadas nos Jogos Pan-Americanos Júnior Assunção 2025.