O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou esta quinta-feira, 18 de setembro, o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional, um documento que vincula todos os governantes e titulares de cargos abrangidos, reforçando os princípios de ética e responsabilidade no exercício de funções públicas.

Entre outras deliberações, o Executivo autorizou a prorrogação por mais um ano do IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (IV PRICA).

Foi ainda aprovada a celebração de 41 contratos-programa com Casas do Povo, no valor máximo de 843.117,89 euros, destinados a assegurar o funcionamento destas instituições em 2025 e a promover o desenvolvimento social, económico e cultural. Outros três contratos-programa foram autorizados, no valor de 42.385,72 euros, com o mesmo objetivo.

O Governo aprovou também um contrato-programa com o Centro de Desenvolvimento e Inovação Sociocultural e Agroflorestal (CDISA), no montante de 8.000 euros, para apoiar as suas atividades.

Por fim, foram autorizadas duas vendas por ajuste direto de prédios no sítio do Luzirão, freguesia do Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos: um prédio misto de 4.340 m², por 224.900 euros, e um prédio urbano de 1.114 m², por 109.000 euros.