O Conselho do Governo, reunido em plenário, nesta quinta-feira, decidiu aprovar o reforço, em 500.000,00 euros do valor de 812.500,00 euros da dotação orçamental a conceder ao abrigo do Regulamento do Programa de incentivo à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira. Desta forma, totalizando o apoio para o ano de 2023 o montante de 1.312.500,00 euros.

Da reunião, saíram ainda as seguintes decisões:

• Autorizar seis contratos-programa com seis Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a assegurar o seu funcionamento no ano de 2023, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo, para o efeito um apoio financeiro, até ao montante máximo de 188.350,44 euros ao qual é deduzido o montante de 73.273,68 euros concedido a título de adiantamento, o que perfaz o montante máximo de 115.076,76 euros.

• Renovar o contrato de arrendamento celebrado em 30 de dezembro de 2013, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, não habitacional de duração limitada, em vigor, tendo por objeto o imóvel onde está instalado e em funcionamento o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré), pelo período de 1 (um) ano, com início em 1 de setembro de 2023 e termo em 31 de agosto de 2024.

• Mandatar a Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas para, respetivamente, através das direções regionais do Património e da IHM, diligenciarem os procedimentos necessários para a cedência de terrenos nos sítios da Penteada (São Roque) e do caminho dos Saltos (Imaculado Coração de Maria), para afetação dos mesmos ao Programa Casa Própria, promovido pela IHM.

• Celebrar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santana, tendo em vista contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM e através do qual será atribuída uma comparticipação financeira no montante de 48.100,00 euros.

• Estabelecer um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz, tendo em vista contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM e através do qual será atribuída uma comparticipação financeira no limite máximo de 113.865,07 euros.

• Assinar um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava e Ponta do Sol, tendo em vista contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM e através do qual será atribuída uma comparticipação financeira no montante de 100.000,00 euros

• Promover um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através do Serviço Regional de Proteção Civil, e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Calheta, tendo em vista contribuir para a melhoria das operações de socorro na RAM e através do qual será atribuída uma comparticipação financeira no montante de 99.640,00 euros.

• Acordar um contrato-programa com a Casa do Povo de São Jorge, tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com realização da edição de 2023 do evento ‘Mostra do Trigo e da Batata-doce’, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 10.750,00 euros.

• Definir um contrato-programa com a Sociedade Protetora dos Animais Domésticos do Funchal (SPAD), com vista a cobrir despesas com as ações e aquisições e despesas de funcionamento, bem como premiar as adoções responsáveis de animais de companhia promovidas no ano transato, até ao montante máximo de 33.370,00 euros.

• Celebrar um contrato-programa com a Associação de Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira - ACAPORAMA, com vista a comparticipar os encargos com a realização do projeto denominado ‘VIII Campeonato de Futsal das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira’, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira, que não poderá ultrapassar o montante máximo de 15.174,00 euros.

• Adquirir, pelo valor global de 84.733,33 euros duas parcelas de terreno necessárias à obra de ‘Reabilitação e Revitalização Fluvial no Troço Superior da Ribeira de Santa Luzia’.

• Comprar uma parcela de terreno referente à obra de ‘Construção da E.R. 101, entre a Calheta e os Prazeres - 2.ª Fase - Troço Estreito da Calheta / Prazeres’.

• Adquirir, pelo valor global de 6.700,00 euros quatro parcelas de terreno necessárias à obra de ‘Regularização e Canalização da Ribeira Brava, a montante da Meia Légua’.

David Spranger