O PS Madeira acusa o PSD e o Governo Regional de "desonestidade intelectual", num comunicado enviado esta tarde às redações, em resposta a declarações do deputado social-democrata Brício Araújo. Os socialistas afirmam que o partido e o Governo de Miguel Albuquerque está a "tentar enganar os madeirenses dizendo que a Região é um exemplo na redução de impostos, quando a população sabe que isso não é verdade e sente na pele os impactos da elevada carga fiscal praticada pelo Executivo madeirense".

Em resposta às declarações ontem proferidas por Brício Araújo, o presidente do grupo parlamentar do PS vinca que os madeirenses continuam a pagar os impostos mais altos do País, por decisão única e exclusiva do Governo Regional suportado pelo PSD-CDS, que se recusa a aplicar o diferencial fiscal previsto no Estatuto Político-Administrativo da Região e na Lei de Finanças Regionais.

Rui Caetano explica que, conforme consagrado nestas leis fundamentais, o Governo Regional tem a possibilidade de aplicar o diferencial fiscal de 30% em relação ao continente, precisamente para fazer face à nossa condição insular. Algo que se torna ainda mais premente neste momento, atendendo ao aumento brutal do custo de vida, na decorrência da pandemia e da guerra na Ucrânia. "Os madeirenses estão a passar por dificuldades como nunca antes e essa situação devia ser tida em conta por este Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque, que teimosamente se recusa a usar os instrumentos que tem à sua disposição para melhorar a vida da população que prometeu defender", acusa o dirigente.

Conforme dá conta o líder parlamentar socialista, as duas regiões autónomas estão sujeitas às mesmas regras, mas, enquanto o Governo dos Açores optou por aplicar o diferencial fiscal em todos os escalões do IRS e nas taxas do IVA para aliviar os orçamentos das famílias e das empresas, o Governo da Madeira prefere continuar a sobrecarregar os madeirenses com impostos, para poder continuar a encher os seus cofres e esbanjar o dinheiro dos contribuintes em obras de necessidade duvidosa. Por esta razão é que os madeirenses continuam a pagar mais do que os açorianos em sete dos nove escalões de IRS e as taxas do IVA na Madeira são de 5%, 12% e 22%, quando nos Açores são de 4%, 9% e 16%.

"Só por pura hipocrisia e desonestidade intelectual é que o PSD pode vir dizer que a Região é um exemplo na redução fiscal, já que se mostra indiferente às dificuldades por que muitas famílias e empresas estão a passar. Isto sem esquecer que se hoje estamos a pagar impostos mais altos, isso se deve à dívida oculta escandalosa e irresponsável que os governos do PSD criaram nas costas dos madeirenses, hipotecando o seu futuro".

Rui Caetano não esquece também o facto de a Madeira ser a região do País com o maior risco de pobreza e exclusão social e o menor poder de compra, sublinhando que a redução da carga fiscal significaria a descida dos valores de bens de primeira necessidade, dos quais muitas famílias já se veem privadas neste momento.

A par da redução do IVA e do IRS que o PS tem vindo a defender, o responsável não deixa também de apontar o facto de ter sido por proposta dos deputados do PS Madeira na Assembleia da República que foi possível integrar a Região nos territórios de baixa densidade e, com isso, reduzir o IRC de 11,9% para 8,75% nos concelhos da costa norte e no Porto Santo.

O líder parlamentar do PS frisa, por isso, que "o PSD não tem qualquer legitimidade para falar sobre impostos, porque o Governo Regional que suporta tem apenas para apresentar um histórico de penalização aos madeirenses".