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Governo Regional apresenta regulamento de atribuição dos apoios financeiros previstos no PRR para a REDE

JM-Madeira

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Data de publicação
26 Junho 2023
11:11

No próximo dia 28, pelas 11 horas, será apresentado o regulamento da atribuição dos apoios fincanceiros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência 21-26, para a concretização do investimento na rede de Cuidados Continuados Integrados na Região Autónoma da Madeira (REDE).

A sessão pública, a ter lugar no Salão Nobre do Governo Regional, será presidida pelo secretário regional da Saúde e Proteção Civil e a apresentação do regulamento será assegurada pela Direção Regional das Políticas de Longevidade e pelo IASAUDA, IP-RAM.

O evento destina-se a entidades públicas e privadas, com e sem fins lucrativos, que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos na área da prestação de cuidados continuados integrados, no âmbito da REDE.

O objetivo do encontro é esclarecer e informar todos os interessados sobre as normas aplicáveis à atribuição do financiamento previsto e sobre que ações e projetos em função de objetivos de promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, readaptação funcional que respondam às necessidades do desenvolvimento e consolidação da REDE, bem como procedimentos a cumprir, nomeadamente, os principais aspetos de contratualização, as condições de acesso aos apoios financeiros, os requisitos dos candidatos, o financiamento e a elegibilidade das despesas, os procedimentos de apreciação e seleção de candidaturas, entre outras questões que possam ser suscitadas.

Este investimento do Plano de Recuperação e Resiliência 21-26, com um valor afeto de 54M€, "vai permitir assegurar um conjunto de lugares de internamento de curta, média e longa duração e ainda de respostas de apoio para satisfazer necessidades de Cuidados Continuados Integrados da população residente, incluindo o alargamento a outras condições de saúde, como a doença mental grave e a demência, apostando na promoção de reabilitação social dessas pessoas, bem como, disponibilizar respostas às crianças e adolescentes, portadoras de doenças crónicas complexas", lê-se em comunicado enviado à imprensa.

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