Dezassete bens imóveis da Região vão ser vendidos em hasta pública, foi decidido na reunião desta quinta-feira, do Conselho de Governo, realizada na Quinta Vigia.

No texto das resoluções enviado à imprensa, não são discriminados os imóveis, informação que deverá constar do JORAM. O procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património.

O executivo regional decidiu também:

"- Aprovar o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente com funções inspetivas em matéria laboral e do pessoal das carreiras de inspeção da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Investigação e Promoção da Economia Social (AIPES), tendo em vista a comparticipação dos encargos inerentes à criação de uma Plataforma digital do terceiro sector, com mapeamento de todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e entidades de desenvolvimento local da Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de € 16.201,66 (dezasseis mil e duzentos e um euros e sessenta e seis cêntimos).

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação de Investigação e Promoção da Economia Social (AIPES), tendo em vista a aquisição de uma viatura que suporte todas as deslocações inerentes ao bom desenvolvimento das atividades, das iniciativas e dos projetos que são implementados por esta instituição, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de € 33.050,00 (trinta e três mil e cinquenta euros).

- Autorizar a celebração de contrato-programa com a Universidade da Madeira, tendo em vista comparticipar nos encargos financeiros que esta incorra, em 2022, com o normal funcionamento do Banco de Germoplasma ISOPlexis, que não excederá o montante de € 50.000,00 (cinquenta mil euros).

- Autorizar a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo do Imaculado Coração Maria tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2022, do evento ‘Mostra do Bolo do Caco e Pão Caseiro da RAM’, que não excederá o montante de €8.350,00 (oito mil, trezentos e cinquenta euros).

- Autorizar a celebração de contrato-programa com a Associação da Costa Oeste tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a realização da edição de 2022 do evento ‘Mostra do Maracujá e Derivados’, que não excederá o montante de €8.350,00 (oito mil, trezentos e cinquenta euros).

- Autorizar a adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 8.662,50€ (oito mil e seiscentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos), uma parcela de terreno necessária à «Construção da Ligação Rodoviária Faial - Santana - Ribeira de São Jorge - 2.º Troço a Beneficiar».

- Autorizar a adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 14.480,00€ (dez mil euros), quatro parcelas de terreno necessárias para a empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta/Jardim do Mar"."

No plano desportivo, o executivo regional aprovado um "contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, no montante global de 1.080,40 €, referente a deslocações dos clubes desportivos regionais".

Iolanda Chaves