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Governo Regional garante combustíveis 10 cêntimos mais baratos em relação ao continente

Data de publicação
27 Março 2026
12:53

O Governo Regional anunciou decidiu alterar o fator de ajustamento na fórmula de cálculo dos combustíveis, com o objetivo de garantir que, já a partir da próxima semana, os preços da gasolina 95 e do gasóleo rodoviário se mantenham 10 cêntimos abaixo dos praticados no continente.

Em comunicado, a Secretaria Regional da Economia explica que este fator corresponde ao diferencial entre os preços médios do continente e os valores comunicados semanalmente pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Comissão Europeia, passando agora a ser utilizado para assegurar, de forma ativa, esse “desconto” para os consumidores da Região.

Citado na nota, o secretário regional da Economia refere que o Executivo já tinha esgotado a “margem de intervenção ao nível dos impostos sobre os combustíveis”, razão pela qual optou por atuar sobre este mecanismo. “Mexer no ajustamento, que funciona como compensação às companhias que comercializam produtos petrolíferos na Região, [permite] não penalizar o consumidor final”, afirmou José Manuel Rodrigues.

A medida é formalizada através de uma portaria assinada pelo responsável pela pasta da Economia e pela secretária regional de Educação, Elsa Fernandes, em substituição do secretário regional de Finanças.

Segundo o Governo Regional, o objetivo passa por assegurar “de forma estável, um diferencial de 10 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo” face aos preços médios do continente, garantindo combustíveis mais baratos na Madeira e no Porto Santo, mesmo num contexto de subida das cotações internacionais.

Na mesma nota, José Manuel Rodrigues sublinha que a decisão visa “mitigar o impacto da crise energética na competitividade das empresas madeirenses e no custo de vida das famílias”, acrescentando que o Executivo irá acompanhar semanalmente a evolução do mercado para ajustar o mecanismo sempre que necessário.

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