Foi aprovado, hoje, em conselho de governo, o Decreto Regulamentar Regional que cria o Conselho Consultivo de Economia, no âmbito do XVI Governo Regional, órgão de consulta ao secretário regional da Economia que preside ao mesmo.

“De carácter plural e representativo, o Conselho Consultivo de Economia emite pareceres sobre iniciativas com impacto na atividade económica, aprecia planos e estratégias de desenvolvimento e acompanha as posições da Região em instâncias nacionais e da União Europeia. Reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente. As deliberações têm natureza de recomendação. Os membros não são remunerados e a logística é assegurada pela Secretaria Regional de Economia”, esclarece o gabinete da presidência, em comunicado.

Na reunião de executivo, desta quinta-feira, foi ainda deliberada a celebração de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI, tendo em vista dotar a ARDITI dos meios financeiros necessários à execução do projeto ‘Sentinela Atlântica’, no montante máximo de 130.027 euros.

Além do mais, o conselho de governo aprovou um contrato-programa com a DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira, cuja ação se destina à realização de projetos na área da Informática e das Tecnologias da Informação, com uma comparticipação financeira a processar numa única prestação, no montante que não excederá os 20.000 euros.

Foi, de igual modo, autorizada a celebração de um contrato-programa com a Federação de Andebol de Portugal tendo em vista a comparticipação financeira no apoio ao evento ‘EHF Handball Champions CUP 2025’ que decorre entre os dias 16 a 19 de outubro de 2025, na ilha do Porto Santo, e nos próximos dois anos, no montante que não excederá os 270.185 euros.