A Região vai celebrar sete contratos-programa com os titulares dos Núcleos Infantis, no valor de 70.822 euros, conforme resolução da reunião do Conselho do Governo desta quinta-feira.

O executivo regional decidiu também autorizar a celebração de um contrato-programa com a Entrajuda – Associação para o apoio a Instituições de Solidariedade Social, com vista a comparticipar os encargos com a nova edição de dois Programas Avançados de Gestão e Organização para Dirigentes de Instituições de Solidariedade Social da Região Autónoma da Madeira, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 7.356,00 € (sete mil, trezentos e cinquenta e seis euros).

Foi também autorizada a expropriação, pelo valor global de 1.044,80 € (mil, quarenta e quatro euros e oitenta cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à obra de ‘Regularização e Canalização dos Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca’.

A ainda, de acordo com o comunicado enviado ao JM, foi decidido “declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de ‘Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais - Talude da Degolada - E.R. 103’, cujo procedimento expropriativo desencadeia-se na Direção Regional do Património”.