O Conselho de Governo autorizou a celebração de um contrato-programa com a Associação da Costa Oeste (ACOESTE), com o objetivo de assegurar o pagamento de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de cana-de-açúcar no ano de 2025.

O valor global do apoio ascende a 1.009.073,76 euros, montante que será transferido integralmente para os agricultores a indicar pela Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente.

Além deste montante, a ACOESTE irá beneficiar de uma contrapartida financeira destinada a suportar os encargos financeiros com a realização das operações de pagamento aos agricultores beneficiários, até ao montante máximo de 50.453,69 euros.

Nas conclusões desta quinta-feira destaca-se ainda outras medidas aprovadas, entre as quais um voto de pesar pelo trágico acidente com o Elevador da Glória, que causou 17 mortes. E transmitir a maior solidariedade à Câmara Municipal de Lisboa e às famílias das vítimas.

Foi igualmente aprovado o Regulamento de Bolsas de Estudo do Governo Regional da Madeira para apoio à frequência de cursos superiores; e autorizada a celebração de um contrato-programa com a Universidade da Madeira (UMa), tendo em vista assegurar as atividades desenvolvidas pelo Banco de Germoplasma ISOPlexis, no montante de € 50.000,00.

O Conselho do Governo celebrou também um contrato-programa com a “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença”, pessoa coletiva de utilidade pública, tendo em vista a realização de atividades, no ano de 2025, no montante que não excederá 10.000,00€.

Foi, de igual modo, estabelecido um contrato-programa com a PEV Entertainment”, tendo em vista comparticipar financeiramente evento “MEO Sons do Mar”, que irá decorrer na Região Autónoma da Madeira, nos dias nos dias 5 e 6 de setembro de 2025, associando-o às comemorações dos 50 anos de Autonomia da Região Autónoma da Madeira, no montante que não excederá os 15.000,00€.

Veja as restantes deliberações desta quinta-feira:

“Celebração de um contrato de patrocínio com o Atelier de Dança Música e Artes ADMA Unipessoal, Lda.- Escola de Dança do Funchal, de modo a comparticipar nos custos do funcionamento da mesma, e com vista à promoção e desenvolvimento do ensino artístico especializado em regime articulado com algumas escolas da Região, mais especificamente ao nível dos cursos de dança e teatro dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no montante global de 162.750,00€.

- Autorizar um contrato-programa com a Casa do Povo de Santa Maria Maior tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da “Expo Tropical – Mostra de Frutos e Sabores Subtropicais” realizada no ano de 2025, no montante de € 12.750,00 (doze mil setecentos e cinquenta euros).

Autorizar um contrato-programa com a Casa do Povo do Jardim da Serra tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da “Festa da Cereja” realizada no ano de 2025, no montante de € 12.550,00 (doze mil quinhentos e cinquenta euros).

- Autorizar um contrato-programa com a Casa do Povo do Faial tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorre com a organização da “Exposição Regional da Anona” realizada no ano de 2025, no montante de € 14.350,00 (catorze mil trezentos e cinquenta euros).

- Aprovar celebração de contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, com vista a que esta receba o valor relativo à sua participação no valor de 1.000,00€ (mil euros) e proceda ao pagamento dos prémios de participação atribuídos aos produtores agrícolas seus representados na 68.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no valor de 1.750,00€ (mil, setecentos e cinquenta euros).

- Autorizar a renovação pelo período de 6 (seis) meses, do contrato de arrendamento celebrado a 27 de março de

1996, do Serviço de Finanças de Machico, que teve por objeto as frações “I” e “J”, localizadas no rés do chão do Edifício “Duas Palmeiras”, sito à Rua do Ribeirinho, freguesia e concelho de Machico, pelo período que decorrerá de 01 de outubro de 2025 até 31 de março de 2026”.