O Governo Regional pretende apresentar até ao final do ano um diploma com o intuito de desburocratizar procedimentos e potenciar o investimento na Madeira. O anúncio foi feito esta terça-feira, pelo presidente do Executivo, à margem de uma visita a uma nova unidade hoteleira na zona velha do Funchal.

Deixando rasgados elogios à obra, orçada em cerca de três milhões de euros, que permitiu remodelar dois prédios antigos e criar um empreendimento de 15 quartos na Rua de Santa Maria, Miguel Albuquerque sublinhou que a intenção do Governo é criar condições para mais investimentos privados na Região. Nesse sentido, explicou, será trabalhado um pacote legislativo a apresentar “até dezembro”.

“Temos um conjunto de exigências que são, muitas vezes, supérfluas, redundantes ou inúteis”, considerou, frisando que é preciso “criar uma legislação clara, mas que garanta que os processos são mais simples, mais sérios e mais eficazes”, e acrescentando que “quanto mais burocracia, menos transparentes são os processos”.