O Conselho do Governo Regional decidiu que os funcionários públicos ficam dispensados de trabalhar nos dias 23 e 24, por ocasião do Natal, e nos dias 30 e 31 de dezembro, por causa das comemorações do fim do ano.

“Foi resolvido que nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024 estejam dispensados de comparecer aos serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis”, pode ler-se nas resoluções saídas do Conselho do Governo Regional, reunido hoje.

“Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza sejam de funcionamento ininterrupto – assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham que laborar no(s) dia(s) acima identificados – deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida. em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos”, elucida o Governo Regional.

Além desta decisão, o Conselho do Governo Regional resolveu:

- Reforçar o valor da dotação orçamental a conceder ao abrigo do Regulamento do Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, o qual passa a ser no montante global de 450.000,00€.

- Adjudicar a aquisição de serviços “Nova Ligação Quebradas/Amparo. 2.ª Fase. Projeto de Execução” ao concorrente “Tecnofisil – Consultores de Engenharia S.A./Diaclase – Consultores de Engenharia, Geologia e Ambiente, Lda./Engigeo – Engenharia Geotécnica, Lda.”, pelo preço contratual de € 815.700,00 (oitocentos e quinze mil e setecentos euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 1080 dias.

- Adjudicar a aquisição de serviços “Ligação Rodoviária entre o Jardim da Serra e o Curral das Freiras – Estudo Prévio, Avaliação de Impacte Ambiental e Projeto de Execução” ao concorrente “TPF – Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A./NRV – Consultores de Engenharia, S.A.”, pelo preço contratual de 1 100 000,00€ (um milhão e cem mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 1380 dias.

- Abrir procedimento de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, estabelecimento público integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira e localizado em Machico. Uma obra financiada no âmbito do PRR.

O plenário autorizou ainda a realização da despesa inerente à execução da referida empreitada, até ao montante global de 2.000.000,00 € (dois milhões de euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

- Celebrar um acordo de cooperação, na modalidade de acordo típico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Living Care, com vista ao financiamento do funcionamento inerente à prossecução de atividades no âmbito do equipamento social denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, o qual integra a resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal em função do valor padrão por utente/cidadão, nos termos legalmente definidos.

- Aprovar um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referente à competição regional dos clubes desportivos, no montante global de 64.328,53 €.

- Estabelecer três contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2023/2024, referentes à competição regional dos clubes desportivos e ao apoio à atividade e deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas, no montante global de 27.490,20 €.

- Ratificar 21 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025, referente a deslocações dos clubes desportivos e sociedades anónimas desportivas, no montante global de 1.160.548,90 €.

- Acordar nove contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2024/2025, referentes ao apoio à atividade dos clubes desportivos e das associações regionais de modalidade e multidesportivas, no montante global de 1.298.306,72 €.

- Louvar publicamente o atleta madeirense José Afonso Freitas, os técnicos, a Associação Desportiva de Muay Thai da Madeira e a Associação de Desportos de Combate da Madeira, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, o título de Campeão da Europa, na categoria -71kg, no escalão de juniores masculinos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense David Marcelo Freitas Silva, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional, na modalidade de Badminton, na categoria absoluta, na variante de Pares Mistos.

- Louvar publicamente o atleta madeirense, Miguel Nuno Freitas Marques da Silva, o Club Sport Marítimo da Madeira e a Associação Madeirense de Bilhar, por conquistar ao serviço da Seleção Nacional, os títulos de Campeão da Europa, nas variantes Bola 8 e Bola 9 e de Vice-Campeão da Europa, na variante Bola 10, na modalidade de Bilhar, no escalão de veteranos 45+.

- Louvar publicamente o atleta madeirense, Rodrigo Augusto Santos Borrageiro, o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional, na modalidade de Badminton, na categoria D, na variante de Singulares Homens.

- Louvar publicamente o atleta madeirense, Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar o título de Campeão Nacional, na modalidade de Badminton, na categoria absoluta, na variante de Singulares Homens.