A Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira (ADRAM) promove o I Congresso de Direito Regional da Região, cuja abertura terá lugar amanhã, 12 de março, pelas 09h15, no Auditório do Edifício da Reitoria – Colégio dos Jesuítas, da Universidade da Madeira, na cidade do Funchal.

A iniciativa contará, de acordo com a organização, com a presença do presidente do Governo Regional, bem como de diversas individualidades da Região, civis e militares, representantes das ordens profissionais do Direito, académicos, magistrados, decisores públicos, profissionais da área jurídica e membros da sociedade civil.

O I Congresso de Direito Regional da Região pretende “afirmar-se como um espaço de debate científico e reflexão jurídica sobre o Direito Regional, constituindo um contributo da sociedade civil, e, em particular, da comunidade jurídica, para o aprofundamento das autonomias e o fortalecimento da democracia”.

O congresso destina-se a profissionais do Direito, académicos, decisores políticos, estudantes e à sociedade civil interessada nestas matérias, reunindo especialistas de referência nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Europeu, com o objetivo de discutir o presente e o futuro da autonomia com rigor jurídico e espírito crítico