O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana, informou hoje em comunicado, que através do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial do Funchal, levou a efeito uma ação de fiscalização no concelho de Machico, em colaboração com a Empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM), no âmbito do combate ao abandono indevido de resíduos.

De acordo com a nota de imprensa, a operação enquadrou-se numa “ação direcionada à prevenção e repressão de infrações relacionadas com a deposição ilegal de resíduos, tendo resultado na identificação de um indivíduo do sexo masculino, de 78 anos de idade, por proceder ao abandono de resíduos junto a um contentor de lixo”.

A Guarda Nacional Republicana relembra, em comunicado que “o abandono de resíduos é uma prática expressamente proibida por lei, existindo alternativas legais para a sua deposição, nomeadamente através de serviços de recolha gratuita disponibilizados pelas respetivas Câmaras Municipais ou pela ARM, nos municípios aderentes, através do contacto 800 910 500”.

De acordo com a GNR, estas infrações, “quando praticadas por pessoas singulares, são puníveis com coimas que variam entre 10 000 € e 100 000 €, em caso de negligência, e entre 20 000 € e 200 000 €, em caso de dolo. No que respeita a pessoas coletivas, as coimas variam entre 24 000 € e 144 000 €, em caso de negligência, e entre 240 000 € e 5 000 000 €, em caso de dolo”.