Nove Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) apontam "falhas e erros graves" à Avaliação de Impacte Ambiental do projeto 'Caminho das Ginjas – Paul da Serra', cujo prazo de consulta pública terminou ontem.Apelam, por isso, à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) "que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e trave este projeto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da Região". Se assim não for, as referidas entidades – SPEA, AAPEF, ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS, SPECO e ZERO – prometem "não baixar os braços" adiantando, desde já, a possibilidade de apresentarem queixa na Comissão Europeia e na UNESCO. "Estas nove organizações não abrem mão de defender o património natural da Madeira e os interesses a longo prazo da Região e das suas populações", sublinham. As ONGA afirmam que as "falhas e erros graves" que apontam são resultado de uma análise detalhada que fizeram ao estudo, que esteve em consulta pública durante mais de um mês. Começam por dizer que o estudo "não demonstra, nem fundamenta a necessidade do projeto". Por outro lado, entendem que "não estuda, nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000". Para além disso, afirmam que "não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como os insetos e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento". Apontam também uma "falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos". A concluir a 'lista', dizem que "também não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000". As nove ONGA reiteram que estão contra o projeto de construção e pavimentação de 9,25 km de estrada que atravessa a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira.

Apelam, por isso, à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) "que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e trave este projeto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da Região".

Por Iolanda Chaves