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Funchal Sempre à Frente recorda que irresponsabilidade fiscal da Confiança impede devolução de IRS este ano

JM-Madeira

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Data de publicação
01 Abril 2022
10:15

Munícipes estarão privados de devolução de IRS em 2022. No próximo ano, a CMF devolve três milhões de euros às famílias do Funchal.

É no início do prazo para entrega da declaração do IRS, que decorre entre 1 de abril e 30 de junho, que o Grupo Municipal Funchal Sempre à Frente recorda e lamenta que os Funchalenses sejam, este ano, privados da devolução da participação que a Autarquia do Funchal tem no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

"Na prática, este ano, os munícipes do Funchal vão receber menos dinheiro do reembolso de IRS. Está em causa uma perda de receitas para todos, uma vez que o anterior Executivo não cumpriu com a decisão da Assembleia Municipal para que fosse devolvido aos funchalenses o IRS referente ao ano de 2021 e que se reflete, evidentemente, no reembolso deste ano" clarifica João Paulo Marques, líder da bancada municipal.

Recorde-se que, de acordo com a Lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação no IRS referente aos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano anterior. Essa verba pode ser, depois, devolvida aos munícipes.

No caso do Funchal, à conta da imprudência da coligação "Confiança" que não comunicou a devolução de IRS à Autoridade Tributária, dá-se, relativamente à declaração de rendimentos do ano de 2021, a total ausência de devolução de verbas aos munícipes, em 2022.

Para os deputados municipais da coligação PSD/CDS, este é o reflexo da irresponsabilidade da anterior vereação que, apesar dos esforços e das deliberações aprovadas em sede de Assembleia Municipal, impediu o alívio fiscal que os munícipes tanto precisam.

Para João Paulo Marques, "é essencial ter memória. O que aconteceu em 2020 e o que irá espelhar-se este ano, à conta dessa negligência política, é de um desrespeito sem precedentes à Assembleia Municipal, à democracia e, acima de tudo, aos Funchalenses!".

No entanto, lembra o deputado municipal, "o exercício orçamental apresentado no final de 2021, sob a nova liderança autárquica, vem provar que, ao contrário do que apregoava a Coligação ‘Confiança’, é possível baixar a carga fiscal e, simultaneamente, devolver IRS às famílias e aumentar o investimento municipal. Em 2023, felizmente, será materializado o reembolso de 2,5% do IRS, o que totaliza uma devolução de 3 milhões de euros a quem vive no Funchal.".

O Grupo Municipal Funchal Sempre à Frente, pela voz do seu líder, reitera "temos memória, mas também temos esperança no futuro. Há um novo ciclo na cidade do Funchal e a devolução de IRS para 2023, aprovada na Assembleia Municipal e respeitada pela Câmara, é um claro exemplo disso".

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