"Lei devia mudar para permitir às autarquias procederem à limpeza dos terrenos que podem ser risco de incêndios". A opinião é de Pedro Calado, proferida no final da reunião de Câmara, ao final da manhã desta quinta-feira.

"Legalmente e de momento face à legislação existente, a autarquia não tem a capacidade de entrar nos terrenos privados e efetuar limpezas, caso haja riscos de incêndios", faz saber a autarquia.

Ora, presidente da Câmara Municipal do Funchal salienta a necessidade de haver alterações na lei de forma que a autarquia e, naturalmente, todos os outros municípios possam atuar de outra foram, ou seja, com mais previdência, nesta área.

Lembrando que a Câmara já faz legalmente tudo o que pode fazer, Pedro Calado realçou que "a legislação não permite nem dá o direito de entrar em terrenos privados para fazer limpezas. Os proprietários têm, primeiro, que ser notificados", sendo este processo, por vezes complexo, face ao número de proprietários, herdeiros, alguns até emigrantes, como explicou, havendo, depois um prazo para que a autarquia tenha resposta e têm de permitir que a autarquia faça as limpezas. Ou seja, reforçou, "é um processo muito difícil".

Aliás, a autarquia tem meso processos em tribunal por ter invadido terrenos privados e feito essas limpezas, como afiançou o seu presidente

"Nós sensibilizamos [os proprietários] e temos centenas de processos que foram instaurados pela Fiscalização Municipal e Ambiental, em que alertamos e notificamos os proprietários para a limpeza, mas decorre da lei o dar um tempo ao proprietário, que apresente a capacidade financeira ou não de limpeza", sendo que a própria incapacidade financeira para efetuarem essa limpeza tem de ser comprovada, como explicou o edil.

David Spranger