A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, esta terça-feira, 29 de abril, o novo Plano Municipal para Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2025-2029.

O Plano dá continuidade à Estratégia Municipal iniciada em 2022 pelo atual executivo e que já conta com a maioria das suas ações em curso.

“Com cinco eixos de intervenção e 63 medidas concretas, o plano já tem 54 medidas em fase de execução, iniciadas ao abrigo da atual Estratégia Municipal. Apenas 14% estão por implementar, mas com um horizonte temporal até 2029”, afirmou a vereadora com o pelouro da Área Social, Helena Leal.

A autarca destacou que o Plano visa “organizar, inovar, sistematizar e consolidar o trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito da Estratégia Municipal, com três grandes objetivos: prevenir, diminuir os casos de sem-abrigo e compreender melhor o fenómeno, promovendo intervenções mais eficazes”.

Helena Leal realçou o papel central da equipa de rua, criada pelo município e aprovada pela Assembleia Municipal, que atua diretamente com as pessoas em situação de sem-abrigo, fazendo sinalizações, encaminhamentos e acompanhamentos.

Esta equipa funciona em regime semanal, em articulação com o Serviço Regional de Saúde, entidades sociais e casas de saúde, assegurando respostas rápidas a situações físicas e de saúde mental.

A vereadora recordou que o atual executivo municipal arrancou com as primeiras duas habitações solidárias, uma para homens e outra para mulheres, desenvolveu ações de prevenção e combate ao estigma, com destaque para o projeto educativo nas escolas, que na sua primeira fase já chegou a 1.600 crianças e famílias no concelho. A iniciativa pretende “promover a empatia, alertar para os riscos e sensibilizar desde cedo para as causas que levam à exclusão social”.

Durante o atual mandato, e no âmbito da Estratégia Municipal, foram retiradas da rua 16 pessoas, que passaram por um processo de avaliação e capacitação, revelou Helena Leal.

A autarca chama atenção que a simples retirada da rua não é suficiente. O objetivo é criar condições sustentadas de reintegração, com alojamento, ocupação profissional e apoio psicológico. Nesse sentido, referiu que o Programa Municipal de Ocupação em Contexto de Trabalho foi ajustado para incluir pessoas em situação de sem-abrigo, proporcionando uma primeira experiência profissional acompanhada.

A vereadora reitera o compromisso da autarquia com uma resposta humanizada, coordenada e duradoura, reconhecendo que “esta não é uma realidade exclusiva do Funchal, nem da Madeira, mas de todo o país e da Europa”. A abordagem, defende, tem de ser coletiva e participada, envolvendo todos.