O secretário regional de Finanças sublinhou, hoje, na abertura do VI encontro regional de freguesias, organizado pela ANAFRE Madeira, que, apesar de ser o Estado a transferir diretamente verbas para as freguesias, estas têm sido apoiadas pelo executivo regional não só nos momentos de intempérie, como também nas políticas de ivestimento público, transversais a todo o território regional. Estando em preparação o próximo orçamento regional, as autarquias voltarão a ser benefiadas ao nível do plano de Investimentos que acompanha o ORAM.

Rogério Gouveia destacou, contudo, que os municípios e as freguesias têm contado, nos últimos anos, com os apoios do governo a vários níveis.

Neste encontro, em que participa o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso disse que a ANAFRE pediu ao governo central mais meio ponto percentual, a acrescentar aos 2,5% do orçamento de Estado a ser transferido para o fundo de financiamento das freguesias, de 227 milhões de euros, para o próximo orçamento de Estado.

Na prática, será um acréscimo de 11,4 milhões de euros aos 227 milhões para fazer face aos aumentos salariais e dos custos energéticos. Para as freguesias da Madeira, estão previstos mais de oito milhões do FFF.

Já o presidente da ANAFRE da Madeira, Celso Bettencourt, considerou que o governo central deve fazer acompanhar a transferência de competências para as juntas de freguesia de mais verbas, de forma "responsável".

O autarca disse que as juntas de freguesia têm sido muito prejudicadas, defendendo que devia haver redução no IVA para estas, para além de pedir uma maior percentagem das transferências das receitas do IMI dos municípios para as autarquias de freguesia.

Paula Abreu