O deputado do Chega, Francisco Gomes, defendeu uma revisão profunda da legislação aplicável ao setor TVDE, afirmando que a atividade “está atualmente marcada por situações de fraude, burlas, lavagem de dinheiro e ilegalidades que prejudicam profissionais honestos e utilizadores”.

As declarações foram feitas à margem de uma audição à DECO na Comissão de Infraestruturas e Mobilidade da Assembleia da República, onde Francisco Gomes exerce funções de coordenador do grupo parlamentar do Chega.

Segundo o parlamentar, o modelo atualmente em vigor “permitiu a proliferação de esquemas empresariais e práticas abusivas que estão a degradar a imagem do setor”.

“O setor TVDE foi abandonado pelo Estado e entregue a uma autêntica selva de burlas, esquemas e ilegalidades. Quem paga a fatura são os motoristas honestos, os empresários sérios e os utilizadores. Isto vai acabar de vez!”, afirmou o deputado madeirense.

Francisco Gomes considera que existem operadores “que contornam sistematicamente a lei, prejudicando quem cumpre as regras e contribuindo para a degradação da atividade.” Também alertou para “o impacto destas práticas na segurança dos passageiros e na confiança dos consumidores”.

“Criaram um sistema onde demasiados vigaristas prosperam, demasiados bandidos se instalam e demasiados trabalhadores honestos são castigados. Isto não é concorrência, mas sim desordem e bandalheira”, disse.

O parlamentar defendeu mais fiscalização, regras mais exigentes e maior proteção para os profissionais que exercem a atividade de forma legítima. “A maioria dos motoristas quer trabalhar com dignidade. Não podem continuar a ser prejudicados por quem usa o setor para promover fraude e ilegalidades, incluindo aqueles que dizem que representam os condutores, mas não representam ninguém!”

Francisco Gomes garantiu que o Chega irá continuar a ter “um papel muito ativo na mudança da lei em vigor, restaurando a credibilidade do setor e protegendo consumidores e profissionais honestos”.

“Vamos mesmo limpar o setor TVDE dos abusos que o contaminam e por fim à destruição de uma atividade que pode ser importante para a mobilidade nacional”, rematou.