O deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes, dirigiu uma pergunta formal ao ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, sobre aquilo que considera ser a “gestão desastrosa das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Região Autónoma da Madeira”.

O parlamentar recorda que “a Madeira beneficiou de um envelope financeiro global de cerca de 560 milhões de euros no âmbito do PRR, mas alerta que, segundo o relatório apresentado em junho pela estrutura nacional de missão responsável pela gestão do programa, a Região corre o risco de perder mais de 350 milhões de euros”.

“Estamos perante uma das maiores oportunidades de investimento público da história da Madeira e o governo regional conseguiu transformar essa oportunidade num monumento à incompetência, ao atraso e à incapacidade de execução”.

Na pergunta dirigida ao ministro, o deputado destaca quatro áreas particularmente afetadas pela má gestão das verbas comunitárias. Na saúde, recorda que “estavam previstos cerca de 120 milhões de euros, mas continuam por concretizar a requalificação de oito centros de saúde e nove projetos de cuidados continuados”.

Na habitação, Francisco Gomes refere “que estavam disponíveis cerca de 126 milhões de euros para responder à crise habitacional, mas centenas de fogos previstos continuam bloqueados ou sem execução”.

O parlamentar aponta igualmente falhas “nas áreas das pescas e da agricultura, onde estavam previstos cerca de 117 milhões de euros para investimentos estratégicos, incluindo a modernização de portos de pesca e infraestruturas de frio, que, segundo afirma, continuam por concretizar”.

”O governo regional recebeu dinheiro para resolver problemas históricos da Madeira e falhou em todas as áreas fundamentais. Falhou na saúde, na habitação, nas pescas, na agricultura e está agora a falhar perante toda a população madeirense”.

O deputado destaca ainda “os problemas relacionados com a gestão dos recursos hídricos, recordando que estavam previstos cerca de 27 milhões de euros para reforço da capacidade de armazenamento de água e melhoria da resiliência do sistema regional”. Segundo Francisco Gomes, “vários destes projetos não avançaram enquanto a ARM canalizou recursos para pareceres e assessorias que considera desnecessários”.

”Se a Madeira efetivamente perder mais de 350 milhões de euros do PRR, estaremos perante um dos maiores falhanços políticos da história autonómica. Exigimos que os responsáveis prestem contas aos madeirenses”.