Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD Madeira reuniram hoje contributos de autarcas de vários níveis do poder local, entre membros de Assembleias Municipais, presidentes de Câmara, vereadores e presidentes de Junta, com vista à revisão da Lei das Finanças Locais.

Tratou-se de mais uma sessão enquadrada na rubrica Compromisso Parlamente, que decorreu num momento em que o Governo da República já assumiu a intenção de avançar com a revisão do diploma, através de um grupo de trabalho com metas e objetivos delineados.

De acordo com um comunicado do GP do PSD, no decurso da sessão, o deputado Carlos Teles sublinhou a necessidade de adequar o regime atual à realidade vivida pelas autarquias.

“O GP PSD reúne-se hoje aqui com os nossos autarcas para falar sobre a Lei das Finanças Locais. Nós entendemos que esta lei está desajustada, fora de tempo, e achamos que em boa hora o Governo da República já anunciou com intenções de avançar com esta revisão”, afirmou, destacando a importância de uma revisão que acompanhe a evolução das competências e das exigências colocadas ao poder local.

O parlamentar e antigo presidente da Câmara Municipal da Calheta, “evidenciou ainda as dificuldades concretas enfrentadas pelas autarquias, sobretudo ao nível das freguesias com menor capacidade financeira, bem como os constrangimentos associados ao exercício de competências que nem sempre foram acompanhadas do respetivo reforço de financiamento”, adianta o comunicado.

“Há, por exemplo, juntas de freguesia que não têm capacidade financeira para fazer face às suas despesas, desde logo ao nível dos recursos humanos. Há competências que estão hoje nas câmaras municipais e que nem sempre foram acompanhadas do respetivo envelope financeiro, o que cria dificuldades acrescidas”, referiu.

Carlos Teles reforçou que o objetivo do Grupo Parlamentar passa por transformar estes contributos em propostas concretas.

“Queremos ouvir os autarcas, que são quem está mais próximo das populações, e recolher esses contributos para preparar um projeto de resolução a apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, afirmou, salientando a importância de uma intervenção política sustentada no conhecimento de quem lida diariamente com os desafios da governação local.