Filipe Sousa, atual deputado do JPP na Assembleia da República, disse esta manhã nas Jornadas Madeira que tem por objetivo fazer com que a Lei das Finanças Locais seja revista e adianta que já tem o gabinete jurídico a trabalhar nesse sentido.

“Já tenho o gabinete jurídico a trabalhar numa revisão à Lei das Finanças locais que poderá, em sede de discussão na República, com a Lei das Finanças Regionais”, disse, lembrando que se trata de um dossier muito complexo.

“A verdade é que há muitas injustiças em relação às transferências às autarquias locais, não só as juntas, mas também os municípios”, apontou, afirmando que Santa cruz é o segundo concelho da Região em termos de população e é o quinto ou sexto em termos de transferências do Orçamento de Estado.

“É um dos meus objetivos nesta minha nova caminhada na República fazer com que a lei das finanças Locais seja revista”, assegurou, assim como garantir que a Lei das Finanças Regionais seja mais justa.