Feriado da Autonomia enviado para publicação por Ireneu Barreto
O Feriado da Autonomia, a 2 de abril, discutido e votado unanimemente na Assembleia Legislativa Regional já seguiu para o Palácio de São Lourenço sob a forma de projeto de decreto legislativo regional. Segundo apurou o JM, o documento foi recebido no Palácio de São Lourenço a 3 de dezembro.
O representante da República para a Região, Ireneu Barreto, assinou esta manhã o decreto, enviando-o para publicação.
Recorde-se que o projeto de decreto legislativo regional intitulado “Institui o feriado do dia da Autonomia” para consagrar o dia de 2 de abril como feriado regional, enaltece a autonomia político-administrativa da Madeira, mas também dos Açores, que foi possível e consagrada com a Constituição de 1976.
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