Apesar do percurso trilhado e das conquistas alcançadas na RAM, especialmente desde 2009, com o desenho e a implementação do I Plano Regional Contra a Violência Doméstica (PRCVD), ainda persiste a necessidade de promover e/ou melhorar resoluções para prevenir e combater a Violência Doméstica contra as mulheres, tanto a nível regional como local. Dos resultados obtidos, decorre a necessidade de aumentar as respostas sociais, no que concerne às estruturas, à formação, à autonomização das vítimas, aos recursos humanos e aos recursos financeiros, entre outros.

Esta a conclusão do Estudo sobre 'Violência Doméstica Contra as Mulheres na Região Autónoma da Madeira?, cuja edição é da AIDGLOBAL e do Centro de Investigação da Universidade da Madeira.

No contexto do Estudo, foram produzidas recomendações dirigidas a vários setores/entidades, tendo em vista prevenir e combater este flagelo que coloca em causa a dignidade da pessoa humana e a vida em sociedade. Estas indicações foram compiladas num Policy Paper e direcionadas a diferentes entidades nacionais, regionais e locais, referentes, nomeadamente aos recursos humanos, ao financiamento, às infraestruturas, ao acompanhamento e avaliação, à prevenção e educação, à comunicação e, ainda, ao apoio às vítimas, às/aos agressores e aos agregados familiares.

O documento orientador apresenta, segundo uma nota enviada à comunicação social, propostas de atuação mais específicas aos municípios, ao Departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude do Instituto de Segurança Social da Madeira, às Estruturas de Atendimento de Apoio à Vítima, à Rede Regional Contra a Violência Doméstica, à Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, à PSP, ao Instituto de Emprego da Madeira, aos órgãos de comunicação social da RAM, à Universidade da Madeira e respetivos(as) investigadores(as), à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e, ainda, a diferentes ONG e entidades laborais do setor privado.

Ainda segundo a nota, o estudo em questão, assim como o Policy Paper foram feitos no âmbito do projeto 'Dialogar e Agir por + Igualdade na RAM', tendo como financiamento o Programa Cidãos ATivas dos EEA Grants, cujos operadores são a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Bissaya Barreto.

Para a realização do estudo, foram entrevistadas 22 pessoas (onze responsáveis dos municípios, seis das estruturas de apoio à vítima, cinco vítimas de violência doméstica) e quatro entidades da Rede Regional Contra a Violência Doméstica. Foram, ainda, analisadas notícias publicadas, entre 2021 e 2022, num jornal regional, que continham a expressão 'violência doméstica'.

Carla Ribeiro