Os estudantes da freguesia do Imaculado Coração de Maria já podem consultar a lista provisória dos candidatos admitidos e excluídos ao Programa de Apoio à Frequência do Ensino Superior no presente ano lectivo 2022/2023.

Em comunicado, o executivo da Junta de Freguesia recorda que este era um compromisso eleitoral que assenta num regulamento criado em 2010 e aprovado pela Assmbleia de Freguesia.

Está em curso a fase da audiência dos interessados, que decorre pelo período de 10 dias, conforme Código do Processo Administrativo, ficando desde logo assegurado o direito aos candidatos de se manifestarem.

A Junta relembra que o "regulamento em vigor, através do ponto 2 do artigo 4.º, apenas prevê o apoio a 10 estudantes universitários, selecionados de acordo com os rendimentos do agregado familiar".

Para o ano letivo em curso, a Junta fixou esse apoio no valor de 25€ por mês, pagos entre setembro de 2022 e junho de 2023, no total anual de 250 euros, cujo pagamento começará a ser pago após concluído o período de audiência de interessados.

Aos restantes estudantes elegíveis, a Junta, através do ponto 4 do mesmo artigo, vai atribuir duas verbas de 65 EUR, no total de 130 EUR, para ajuda na aquisição de uma passagem de ida e outra de volta, para os estudantes deslocados fora da Madeira.

Na comunicação enviada aos estudantes, a Junta informa que "irá propor à Assembleia de Freguesia uma alteração ao regulamento, para que, em 2023/2024, este seja um programa de acesso universal a todos os estudantes universitários residentes com aproveitamento escolar".

JM